Descrição da vaga

Nosso cliente atua no setor aeroportuário, sendo responsável pela gestão e operação de um dos principais aeroportos internacionais do país.

Responsabilidades e atribuições

• Analisar e interpretar o contrato de concessão, RBACs e demais normas regulatórias aplicáveis, identificando obrigações, riscos e oportunidades jurídicas;
• Elaborar e revisar pareceres, notas técnicas, cartas e notificações destinadas a órgãos públicos, reguladores e terceiros;
• Conduzir e avaliar pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, apoiando a construção de teses jurídicas e direcionando áreas técnicas na elaboração de relatórios de suporte;
• Acompanhar processos regulatórios relacionados à operação, manutenção e expansão da concessão, incluindo manifestações e defesas perante agências e entidades públicas;
• Apoiar o relacionamento institucional com órgãos reguladores e entidades públicas, participando de reuniões,...